Acompanhe os principais modelos de Licença Ambiental para realizar publicações no Diário Oficial da União, de acordo com Resolução CONAMA nº 006, de 24 de Janeiro de 1986.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de acordo com a Lei nº 6.938, artigo 8º, inciso I, no uso de suas atribuições, tem como premissa aprovar determinados modelos de publicação de pedidos de licenciamento, qualquer que seja a modalidade, sua renovação e concessão, além de aprovar também novos modelos para publicação de licenças.
Confira em nosso e-book as instruções para publicação de licença ambiental no Diário Oficial e os seguintes modelos:
Modelo para publicação de requerimento de licença em Diário Oficial da União e do Estado
Modelo para publicação de concessão de licença em Diário Oficial da União e do Estado.
Modelo para publicação de requerimento para renovação de licença em Diário Oficial da União e do Estado.
Modelo para publicação de concessão de renovação de licença em Diário Oficial da União e do Estado.