Modelo de Licença Ambiental para publicação no Diário Oficial

Acompanhe os principais modelos de Licença Ambiental para realizar publicações no Diário Oficial da União, de acordo com Resolução CONAMA nº 006, de 24 de Janeiro de 1986.

 

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de acordo com a Lei nº 6.938, artigo 8º, inciso I, no uso de suas atribuições, tem como premissa aprovar determinados modelos de publicação de pedidos de licenciamento, qualquer que seja a modalidade, sua renovação e concessão, além de aprovar também novos modelos para publicação de licenças.

Confira no e-Book as instruções para publicação de Licença Ambiental no Diário Oficial:

  • Grey icon

    Modelo para publicação de Requerimento de Licença em Diário Oficial da União e do Estado

  • Grey icon

    Modelo para publicação de Concessão de Licença em Diário Oficial da União e do Estado.

  • Grey icon

    Modelo para publicação de Requerimento para Renovação de Licença em Diário Oficial da União e do Estado.

  • Grey icon

    Modelo para publicação de Concessão de Renovação de Licença em Diário Oficial da União e do Estado.